WhatsApp: número de telefone é do consumidor, não da operadora

A polêmica sobre o WhatsApp e outros serviços definidos pela Lei Geral de Telecomunicações genericamente intitulados “Over the Top” (OTT), parece estar bem longe do fim. A recente declaração do presidente da Vivo que a Anatel “precisa sair da zona de conforto”, demonstra um tom de descontentamento com a Agência, que a meu ver tem se posicionado corretamente quanto ao entendimento que as aplicações dos smartphones (WhatsApp, Skype, Viber entre outros) são consideradas serviço de valor adicionado e, por isso, não compete à Anatel ingerência sobre o assunto. Outra declaração…

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A quem interessa a proibição do Uber?

Como já era de se esperar, o bom senso venceu mais uma vez na polêmica do Uber, que tem sido fonte de celeuma nas principais capitais do mundo. Após a Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro proibir o aplicativo mediante lei sancionada pelo prefeito Eduardo Paes, eis que a Uber obteve liminar em sede de mandado de segurança, que concedeu tutela em razão da inconstitucionalidade da lei que restringia as garantias de liberdades individuais aos motoristas e cidadãos que utilizam o serviço. Como jurista, entendo que a decisão em…

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Grupo Avanzi fornecerá sistema de radiocomunicação para World Skills 2015

A radiocomunicação é um elemento fundamental para diversos ambientes profissionais da atualidade, mesmo em épocas de telefonia celular e 4G. Demonstrando essa importância, o Grupo Avanzi, um dos mais importantes do país no assunto, irá fornecer toda a infraestrutura de radiocomunicação da World Skills 2015, a maior competição de educação profissional do mundo. O evento, organizado pelo SENAI, acontece em São Paulo entre os dias 12 e 15 de agosto, no Anhembi Parque. O World Skills é realizado a cada dois anos e reúne competidores de mais de 60 países,…

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Marco Civil da Internet: o desafio da regulamentação em tempos de convergência digital

Marco Civil da Internet: o desafio da regulamentação em tempos de convergência digital  Por Dane Avanzi A Anatel abriu essa semana consulta pública para ouvir a sociedade com o objetivo de regulamentar detalhadamente os importantes aspectos do princípio da neutralidade. Definido pela lei 12.965 de 23/4/14, a neutralidade na rede foi reconhecida como “cláusula pétrea” em nosso ordenamento jurídico. Pode-se dizer que foi assegurado o direito ao consumidor de telecomunicações brasileiro de não ter cobrado por tipo seus conteúdos acessados na web. Se de um lado isso é bom para…

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